Decisão acerca do direito a férias

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Gorjeta voluntária também é salário

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo

STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade devido à sua natureza remuneratória.

TJSP nega apelação da ENEL e mantém sentença a favor de bar que teve luz cortada

O magistrado entendeu que os atos praticados pela concessionária em face do estabelecimento, eram abusivos

Auxílio Emergencial: nova rodada começa a ser paga no início de abril; veja datas para quem é do Bolsa Família

Pagamento será feito em quarto parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhos. Pessoas sozinhas vão receber R$ 150.

Vigilante vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.

Cláusula penal compensatória não pode ser cumulada com arras de natureza indenizatória

A decisão é da Terceira Turma em caso de rescisão contratual de compra e venda de imóvel.

Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens

STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação

CEF terá de pagar horas extras e diferenças de CTVA a empregado

SDI-1 concedeu as horas ao bancário por constatar que ele trabalhava submetido a controle de horário e não detinha função de responsabilidade

TJ decide sobre contrato de gaveta

Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido